PL 5887/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5887/2023 | Parecer do Relator | 01/10/2025 | Julia Zanatta | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transporte, com subemenda. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5887/2023 | Substitutivo | 01/10/2025 | Julia Zanatta | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5887/2023 | Parecer do Relator | 12/06/2024 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CVT => PL 5887/2023 | Complementação de Voto | 19/11/2024 | Bruno Ganem | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5887/2023 | Parecer de Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores. Inteiro teor |