PL 5880/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5880/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 5880/2023 | Parecer do Relator | 16/04/2024 | Silvye Alves | Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 5880/2023 | Substitutivo | 16/04/2024 | Silvye Alves | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 5880/2023 | Parecer de Comissão | 18/06/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 5880/2023. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 5880/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/06/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para tratar do crime que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total dos documentos pessoais da mulher ou de seus dependentes, em ato realizado pelo agressor. Inteiro teor |