PL 5878/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5878/2023 Parecer do Relator 12/08/2025 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4525/2024, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5878/2023 Parecer de Comissão 29/08/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 5878/2023 Inteiro teor