| PRL 1 CCOM => PL 5864/2023 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 5864/2023 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Silas Câmara |
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 5864/2023 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 5864/2023 |
Substitutivo |
27/11/2025 |
Silas Câmara |
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Inteiro teor
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