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PL 5610/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 5610/2023 Declaração de Voto 08/12/2023 Henrique Júnior Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 7/12/2023 iniciada às 10h30, votei conforme a orientação partidária nas seguintes votações nominais abaixo: REQ 4179/2023 - Urgência para apreciação do PL nº 5610/2023 - votei SIM Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5610/2023 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2023 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n 5.610/23. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 5610/2023 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2023 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL n 5.610/2023. Inteiro teor
PPP 1 CVT => PL 5610/2023 Parecer Proferido em Plenário 21/12/2023 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui aprovação do PL nº 5.610/2023. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 5610/2023 Parecer Preliminar de Plenário 21/12/2023 Hugo Motta PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 5610 Inteiro teor
DVT 2 => PL 5610/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Rogéria Santos Declaração de voto ao ao PL 5610/2023 – que Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), Inteiro teor