| PRL 1 CFT => PL 5833/2023 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CFT => PL 5833/2023 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CFT => PL 5833/2023 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PL 5833/2023 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CFT => PL 5833/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.
Inteiro teor
|
