| PRL 1 CREDN => MSC 643/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
General Girão |
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => MSC 643/2023 |
Parecer de Comissão |
13/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN à MSC 643/2023, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Inteiro teor
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