MSC 637/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => MSC 637/2023 | Parecer do Relator | 18/04/2024 | Marcel van Hattem | Aprova o texto Protocolo do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. O referido Protocolo foi celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => MSC 637/2023 | Parecer de Comissão | 30/04/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN referente à MSC 637/2023, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor |