| PRL 1 CDC => PL 5718/2023 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Jorge Braz |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 5718/2023 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Jorge Braz |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
Inteiro teor
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| PES 1 CDC => PL 5718/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
01/09/2025 |
Jorge Braz |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 5718/2023, da Emenda 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 5718/2023 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Jorge Braz |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
Inteiro teor
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