PL 5701/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 5701/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 07/04/2025 | Daiana Santos | Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5701/2023 | Redação Final | 15/04/2025 | Daiana Santos | Altera a L ei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 5701/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 15/04/2025 | Daiana Santos | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação. Inteiro teor |