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PL 5695/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5695/2023 Parecer do Relator 14/10/2024 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5695/2023 Parecer do Relator 28/11/2024 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5695/2023 Parecer do Relator 07/05/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 5695/2023 Substitutivo 07/05/2024 Dayany Bittencourt Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 5695/2023 Substitutivo 07/05/2024 Dayany Bittencourt Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 5695/2023 Parecer do Relator 07/05/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.695/2023 e do PL 477/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5695/2023 Parecer de Comissão 24/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5695/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 5695/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 24/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar criminalmente a adulteração, alteração, criação, desenvolvimento, elaboração, fabricação, manipulação, preparação ou produção de fotos, vídeos e áudios com o uso de Inteligência Artificial no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. Inteiro teor