| PRL 1 CDU => PL 5642/2023 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 5.642/2023, e do PL nº 4.905/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 5642/2023 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 5642/2023 |
Parecer de Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5642/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 5642/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5642/2023
Inteiro teor
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