PL 2875/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2875/2023 | Parecer do Relator | 15/05/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2875/2023 | Parecer de Comissão | 10/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2875/2023 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 2875/2023 | Parecer do Relator | 04/06/2024 | Fernanda Pessoa | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 2875/2023 | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. Inteiro teor |