PL 5618/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5618/2023 | Parecer do Relator | 17/06/2025 | Joseildo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5618/2023 | Parecer de Comissão | 11/07/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5618/2023 Inteiro teor |