PL 5605/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5605/2023 | Parecer do Relator | 26/11/2025 | Marangoni | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5605/2023 | Parecer do Relator | 27/05/2024 | Weliton Prado | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 5605/2023 | Parecer do Relator | 21/11/2024 | Weliton Prado | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 5605/2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2024 | Weliton Prado | PL 5605/2023 Parecer da Comissão (CPD) Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5605/2023 | Parecer do Relator | 03/04/2025 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5605/2023 | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5605/2023 Inteiro teor |