PL 5576/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5576/2023 | Parecer do Relator | 09/06/2026 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5576/23, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5576/2023 | Parecer de Comissão | 16/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5576/2023 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5576/2023 | Parecer do Relator | 14/10/2024 | Cleber Verde | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 5576/2023 | Substitutivo | 14/10/2024 | Cleber Verde | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5576/2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | PAR_PL_5576_2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 5576/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | SBT-A-PL_5576_2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5576/2023 | Parecer do Relator | 28/03/2025 | Duarte Jr. | Altera a Lei nº 12.764, de 2012; Lei nº 10.406, de 2002, e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a aplicação de sanção por perturbação do sossego em razão de comportamentos diretamente relacionados à pessoa com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 5576/2023 | Parecer do Relator | 16/04/2025 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 5576/2023 | Substitutivo | 16/04/2025 | Duarte Jr. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 5576/2023 | Parecer de Comissão | 22/05/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 5576/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 5576/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/05/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5576/2023 Inteiro teor |