PL 5550/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5550/2023 | Parecer do Relator | 02/07/2024 | Stefano Aguiar | Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |