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PL 5528/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5528/2023 Parecer do Relator 10/04/2025 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5528/2023 Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5528/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5528/2023 Redação Final 09/07/2025 Alfredo Gaspar Redação Final do PL 5.528/2023. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5528/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 5528/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5528/2023 Parecer do Relator 14/10/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.528/2023, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.528/2023, e da Emenda nº 2 adotada pela CPASF, e pela rejeição da Emenda n° 1 adotada pela CPASF. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 5528/2023 Parecer do Relator 18/11/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.528/2023, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Previdêcia, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.528/2023, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CPASF. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5528/2023 Parecer de Comissão 29/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 5528/2023 Parecer do Relator 25/06/2024 Franciane Bayer Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1/2024 CPASF => PL 5528/2023 Complementação de Voto 14/08/2024 Franciane Bayer Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 5528/2023 Parecer de Comissão 23/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5528/2023 Inteiro teor