PL 5502/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 5502/2023 | Parecer do Relator | 12/04/2024 | Gabriel Nunes | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 5502/2023 | Parecer de Comissão | 08/05/2024 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens. Inteiro teor |