PL 5498/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 5498/2023 | Parecer do Relator | 21/05/2024 | Professora Goreth | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 5498/2023 | Substitutivo | 21/05/2024 | Professora Goreth | Inteiro teor |