PL 5479/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5479/2023 | Parecer do Relator | 18/06/2025 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5479/2023 | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão (CDC) ao PL 5479/2023 Inteiro teor |