| PRL 1 CDU => PL 5449/2023 |
Parecer do Relator |
17/06/2025 |
Toninho Wandscheer |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 5449/2023 |
Substitutivo |
17/06/2025 |
Toninho Wandscheer |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 5449/2023 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5449/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 5449/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5449/2023
Inteiro teor
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