| PPP 1 CCJC => PL 5427/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 5427/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 5427/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSPCCO => PL 5427/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5427/2023 |
Redação Final |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5427/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5427/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2023 |
Iza Arruda |
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Inteiro teor
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