PL 5384/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5384/2023 | Parecer do Relator | 11/12/2025 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, e do PL 1820/2024, apensado. Inteiro teor |