| PRL 1 CPASF => PL 5374/2023 |
Parecer do Relator |
22/03/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 5374/2023 |
Substitutivo |
25/03/2024 |
Laura Carneiro |
Altera os arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº
8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe
sobre a complementação de aposentadoria
de ferroviários e dá outras providências",
para abranger os ferroviários que, por
sucessão trabalhista, cessão ou
transferência, passaram a ser empregados
de empresa pública federal, estadual ou
municipal, ou empresa privada, de transporte
ferroviário, inclusive as concessionárias.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 5374/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera os arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências", para abranger os ferroviários que, por sucessão trabalhista, cessão ou transferência, passaram a ser empregados de empresa pública federal, estadual ou municipal, ou empresa privada, de transporte ferroviário, inclusive as concessionárias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 5374/2023 |
Parecer de Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5374/2023
Inteiro teor
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