PL 5374/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 5374/2023 Parecer do Relator 22/03/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 5374/2023 Substitutivo 25/03/2024 Laura Carneiro Altera os arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências", para abranger os ferroviários que, por sucessão trabalhista, cessão ou transferência, passaram a ser empregados de empresa pública federal, estadual ou municipal, ou empresa privada, de transporte ferroviário, inclusive as concessionárias. Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 5374/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera os arts. 2º, 4º e 5º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências", para abranger os ferroviários que, por sucessão trabalhista, cessão ou transferência, passaram a ser empregados de empresa pública federal, estadual ou municipal, ou empresa privada, de transporte ferroviário, inclusive as concessionárias. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 5374/2023 Parecer de Comissão 18/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5374/2023 Inteiro teor