PL 5295/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 5295/2023 | Parecer do Relator | 26/11/2024 | Denise Pessôa | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e do de nº 5472/23, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 5295/2023 | Substitutivo | 26/11/2024 | Denise Pessôa | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 5295/2023 | Parecer de Comissão | 24/04/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5295/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 5295/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/04/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5295/2023 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5295/2023 | Parecer do Relator | 25/05/2026 | Alencar Santana | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5295/2023, do PL 5472/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 5295/2023 | Parecer do Relator | 11/07/2025 | Juliana Cardoso | Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 5295/2023 | Parecer de Comissão | 12/09/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 5295/2023 Inteiro teor |