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PL 5295/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 5295/2023 Parecer do Relator 26/11/2024 Denise Pessôa Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e do de nº 5472/23, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 5295/2023 Substitutivo 26/11/2024 Denise Pessôa Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita. Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 5295/2023 Parecer de Comissão 24/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5295/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 5295/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 24/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5295/2023 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5295/2023 Parecer do Relator 11/07/2025 Juliana Cardoso Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5295/2023 Parecer de Comissão 12/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 5295/2023 Inteiro teor