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PLP 233/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 233/2023 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor
PPR 1 CCJC => PLP 233/2023 Parecer Reformulado de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 233/2023 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor
PPR 1 CFT => PLP 233/2023 Parecer Reformulado de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CVT => PLP 233/2023 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor
PPR 1 CVT => PLP 233/2023 Parecer Reformulado de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4 Inteiro teor
SBT 1 CVT => PLP 233/2023 Substitutivo 09/04/2024 Carlos Zarattini Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 02/12/2023 Carlos Zarattini PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados". Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 233/2023 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Carlos Zarattini Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 233/2023 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Carlos Zarattini Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PPP 1 CVT => PLP 233/2023 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Carlos Zarattini Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 233/2023 Redação Final 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 09/04/2024 Carlos Zarattini Parecer Preliminar de Plenário ao PLP 233-2023 que Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 233/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Emendas de Plenário. Inteiro teor
PRLE 2 => PLP 233/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/04/2024 Rubens Pereira Júnior Parecer às emendas de Plenário. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 233/2023 Declaração de Voto 10/04/2024 Abilio Brunini Declaração de voto. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 233/2023 Declaração de Voto 10/04/2024 Gustavo Gayer Declaração de Voto a Subemenda Substitutiva ao PLP nº 233/2023. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 233/2023 Declaração de Voto 10/04/2024 Vicentinho Júnior Nos termos do parágrafo único do art 182 do RICD, declaro que, na sessão deliberativa extraordinária nº 150, iniciada as 13h58, do dia 10 de abril de 2024, na votação nominal da Subemenda Substitutiva oferecida ao PLP 233/2023 Que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Votei 1) NÃO. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 233/2023 Declaração de Voto 11/04/2024 Geraldo Mendes Declaração de Voto PLP 233 de 2023. Inteiro teor