| PRL 1 CSPCCO => PL 5261/2023 |
Parecer do Relator |
07/03/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5261/2023 |
Substitutivo |
11/03/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de permitir o emprego de força nos casos em que alguém mantiver refém sob o seu domínio.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5261/2023 |
Parecer de Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5261/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.
Inteiro teor
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