| PPP 1 CCJC => PL 5253/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Nely Aquino |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 5253/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Nely Aquino |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSAUDE => PL 5253/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2023 |
Nely Aquino |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5253/2023 |
Redação Final |
06/12/2023 |
Nely Aquino |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5253/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2023 |
Nely Aquino |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Inteiro teor
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