PL 5225/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5225/2023 Parecer do Relator 01/07/2025 Célio Studart Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor