PL 5224/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5224/2023 | Parecer do Relator | 25/10/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5224/2023 | Parecer de Comissão | 26/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 5224/2023. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5224/2023 | Redação Final | 16/06/2025 | Chris Tonietto | Redação Final do PL 5.224/23 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5224/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.224/2023. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 5224/2023 | Parecer do Relator | 02/05/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 5224/2023 | Parecer de Comissão | 28/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5224/2023 Inteiro teor |