PL 5218/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5218/2023 | Parecer do Relator | 17/07/2024 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5218/2023 | Parecer de Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |