PL 5217/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 5217/2023 | Parecer do Relator | 26/03/2024 | Silvye Alves | Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 5217/2023 | Parecer do Relator | 02/10/2024 | Silvye Alves | Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 5217/2023 | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro. Inteiro teor |