PL 5211/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5211/2023 | Parecer do Relator | 20/10/2025 | Eli Borges | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5211/2023 | Parecer de Comissão | 23/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5211/2023 Inteiro teor |