PL 5204/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5204/2023 | Parecer do Relator | 09/09/2025 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 5204/2023 | Substitutivo | 09/09/2025 | Gilson Marques | Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5204/2023 | Parecer do Relator | 27/08/2024 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5204/2023 | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica. Inteiro teor |