| PRL 1 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Otoni de Paula |
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Substitutivo |
19/11/2025 |
Otoni de Paula |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Inteiro teor
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| PRL 2 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Otoni de Paula |
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Otoni de Paula |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Parecer de Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 5202/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHMIR => PL 5202/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5202/2023
Inteiro teor
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