REQ 3682/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 3682/2023 | Declaração de Voto | 08/12/2025 | Lucas Redecker | Declaração Escrita de Voto ao REQ N° 3682/2023, referente ao PL N° 10.556/2018 que “Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.” Inteiro teor |