| PRL 1 CE => PL 5163/2023 |
Parecer do Relator |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 5163/2023 |
Substitutivo |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 5163/2023 |
Parecer de Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 5163/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 5163/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5163/2023
Inteiro teor
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