DTQ 4 => PL 4173/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => DTQ 4 => PL 4173/2023 Declaração de Voto 26/10/2023 André Fernandes Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 216 realizada no dia 25 de outubro de 2023, na votação da matéria referente ao Destaque 4 – PL – Emenda de Plenário nº 12 – Projeto de Lei nº 4173/2023. Inteiro teor