| PRL 1 CCJC => PDL 369/2023 |
Parecer do Relator |
29/11/2023 |
Julio Arcoverde |
Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 369/2023 |
Parecer de Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 369/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 369/2023 |
Redação Final |
13/03/2024 |
Amanda Gentil |
Redação Final do PDL 369/23
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 369/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 369/2023.
Inteiro teor
|