| PRL 1 CSPCCO => PL 5125/2023 |
Parecer do Relator |
22/03/2024 |
Delegado Palumbo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5125/2023 |
Substitutivo |
22/03/2024 |
Delegado Palumbo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5125/2023 |
Parecer de Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5125/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
Inteiro teor
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