| PRLP 1 => PL 5122/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/07/2025 |
Afonso Hamm |
Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5122/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/07/2025 |
Afonso Hamm |
Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5122/2023 |
Redação Final |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Redação Final ao PL 5122/2023
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 5122/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 5122/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPR 1 => PL 5122/2023 |
Parecer Reformulado de Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 5122/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 5122/2023 |
Substitutivo |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Substitutivo Reformulado.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 5122/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 5122/2023 |
Declaração de Voto |
16/07/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 5122/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/07/2025 |
Afonso Hamm |
Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5122/2023 |
Declaração de Voto |
17/07/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação nominal em Plenário, referente ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 16 de julho de 2025, votei NÃO, mas por falha na rede do aparelho celular, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 5122/2023 |
Declaração de Voto |
17/07/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação nominal em Plenário, referente ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 16 de julho de 2025, votei SIM, mas por falha na conexão de rede do aparelho celular, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 5122/2023 |
Declaração de Voto |
17/07/2025 |
Camila Jara |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Deliberativa realizada em 17 de julho de 2025, votei contrariamente ao Substitutivo Oferecido ao PL 5122/2023, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 5122/2023 |
Declaração de Voto |
17/07/2025 |
José Medeiros |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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