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PL 5109/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5109/2023 Parecer do Relator 13/08/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 5.154/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.154/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5109/2023 Parecer de Comissão 17/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.109/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5109/2023 Redação Final 26/11/2024 Alfredo Gaspar Redação Final do PL 5109/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5109/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Fina ao PL 5109/2023. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5109/2023 Parecer do Relator 14/12/2023 Daniela Reinehr Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5109/2023 Substitutivo 14/12/2023 Daniela Reinehr Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 5109/2023 Parecer do Relator 29/04/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 5109/2023 Substitutivo 29/04/2024 Alfredo Gaspar Insere os art. 7º-C e 7º-D na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir disposições sobre a proteção de advogados que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão, nos termos que especifica Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5109/2023 Parecer de Comissão 28/05/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5109/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 28/05/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. Inteiro teor