| PPP 1 CCJC => PL 5086/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDU => PL 5086/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5086/2023 |
Redação Final |
07/11/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5086/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/11/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 5086/2023 |
Declaração de Voto |
07/11/2023 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 07 de novembro de 2023, iniciada às 13h:57, na votação nominal do PL n° 5086/2023, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5086/2023 |
Declaração de Voto |
07/11/2023 |
Gustavo Gayer |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 5086/2023 |
Declaração de Voto |
07/11/2023 |
Gleisi Hoffmann |
Declaração escrita de Voto do PL nº 5086/2023.
Inteiro teor
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