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PLP 223/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PLP 223/2023 Parecer do Relator 07/03/2024 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CICS => PLP 223/2023 Parecer do Relator 05/04/2024 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CICS => PLP 223/2023 Substitutivo 05/04/2024 Augusto Coutinho Inteiro teor
PAR 1 CICS => PLP 223/2023 Parecer de Comissão 15/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 223/2023. Inteiro teor
SBT-A 1 CICS => PLP 223/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 15/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 223/2023. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PLP 223/2023 Declaração de Voto 10/04/2024 General Girão DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 223/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/02/2025 Franciane Bayer Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 223/2023 Redação Final 18/02/2025 Franciane Bayer Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, em razão de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Inteiro teor
PPP 1 => PLP 223/2023 Parecer Proferido em Plenário 18/02/2025 Franciane Bayer Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 223/2023 Declaração de Voto 18/02/2025 Camila Jara Declaração de voto Inteiro teor
DVT 3 => PLP 223/2023 Declaração de Voto 18/02/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 18 de fevereiro de 2025, votei conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 4 => PLP 223/2023 Declaração de Voto 18/02/2025 Daniel Agrobom Declaração de Voto ao PLP 223/2023 que Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 223/2023 Declaração de Voto 19/02/2025 Marx Beltrão Diante da impossibilidade de registrar os votos pelo aplicativo infoleg, em virtude de estar em vôo, utilizo o presente instrumento para solicitar que seja registrada a justificativa e os seguintes votos: Substitutivo ao PLP 223/2023 – NÃO Inteiro teor