PL 5040/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5040/2023 | Parecer do Relator | 03/09/2024 | Helena Lima | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5040/2023 | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Gilberto Abramo | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Inteiro teor |