| PRL 1 CCJC => PL 5028/2023 |
Parecer do Relator |
23/05/2025 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5028/2023 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Pedro Lupion |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 5028/2023 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.524/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 5028/2023 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Pedro Lupion |
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 5028/2023 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.524/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 5028/2023 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
Pedro Lupion |
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e as Leis nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 9.985, de 18 de julho de 2000, e 14.701, de 20 de outubro de 2023, para dispor sobre a exigência de prévia e justa indenização em caso de restrições ao uso, gozo ou fruição da propriedade.
Inteiro teor
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