| PRL 1 CAPADR => PL 5020/2023 |
Parecer do Relator |
18/12/2024 |
Domingos Neto |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 5020/2023 |
Substitutivo |
19/12/2024 |
Domingos Neto |
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 5020/2023 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 5020/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 5020/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5020/2023
Inteiro teor
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