PL 5019/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5019/2023 | Parecer do Relator | 15/10/2025 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CMADS => PL 5019/2023 | Voto em Separado | 01/12/2025 | Ivan Valente | Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira Inteiro teor |