PL 5011/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5011/2023 | Parecer do Relator | 25/11/2025 | Ana Paula Lima | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 195/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 5011/2023 | Parecer do Relator | 21/06/2024 | Sâmia Bomfim | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 195/2024, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 5011/2023 | Parecer do Relator | 21/05/2025 | Ana Paula Lima | Parecer do Relator, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 195/2024, apensado, e pela rejeição do PL 5011/2023 (principal) Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 5011/2023 | Parecer de Comissão | 07/07/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 5011/2023 Inteiro teor |